Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2005
EMENTA: Institui, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, o Comitê Gestor do Projeto Casa Brasil - CGPCB, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ GESTOR DO PROJETO CASA BRASIL (CGPCB) - Casa Civil da Presidência da República - Competência - Membro - Criação