Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2009

EMENTA: Altera o Decreto de 10 de março de 2005, que institui, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, o Comitê Gestor do Projeto Casa Brasil - CGPCB, para transferir a sua coordenação para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/2009, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ GESTOR DO PROJETO CASA BRASIL (CGPCB) - Casa Civil da Presidência da República - Transferência - Coordenação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Vinculação