Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005
EMENTA: Dá nova redação ao art. 7º do Decreto de 19 de outubro de 2004, que cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/2005, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO INTERSETORIAL - Criança - Adolescente - Promoção - Defesa - Garantia - Direitos - Direito à convivência familiar - Comunidade - Criação - Membro - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - Competência - Alteração - Prazo - conclusão - encerramento