Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, pelo prazo de quinze anos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - São José dos Campos (SP)