Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004
EMENTA: Cria a Comissão Especial prevista no art. 48 da Lei Complementar no 31, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL - Estado (ente federado) - Mato Grosso - Mato Grosso do Sul - Criação - Competência - Membro - Quadro de pessoal - Servidor público - Quantidade - Inclusão