Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2004
EMENTA: Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Tripartite com o objetivo de promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e de tratamento, e de combate a todas as formas de discriminação de gênero e de raça, no emprego e na ocupação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Comissão Tripartite - Política pública - Igualdade - Oportunidade - Tratamento - Combate - Discriminação de gênero - Discriminação racial - Emprego - Ocupação - Criação - Competência - Membro