Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Santa Inês (BA) - Minaçu (GO) - Rio Verde (GO) - Bonópolis (GO) - Bom Jesus das Selvas (MA) - Macaíba (RN) - Campo Erê (SC)