Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2004
EMENTA: Dá nova redação ao inciso VI do art. 1º do Decreto de 3 de fevereiro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências."
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2004, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Macaíba (RN)