Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Servidão administrativa - Servidão de passagem - Terreno - Imóvel - Benfeitoria - Município - Colinas do Tocantins (TO) - Filadélfia (TO) - Babaçulândia (TO) - Darcinópolis (TO) - Palmeira do Tocantins (TO) - Aguiarnópolis (TO) - Estreito (MA) - Porto Franco (MA) - Campestre do Maranhão (MA) - Ribamar Fiquene (MA) - Governador Edison Lobão (MA) - Imperatriz (MA) - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias