Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 2004

EMENTA: Cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERSETORIAL - Criança - Adolescente - Promoção - Defesa - Garantia - Direitos - Direito à convivência familiar - Comunidade - Criação - Membro -Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - Competência