Legislação Informatizada - DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003 - Retificação
Veja também:
DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003
Cria, no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2003)
RETIFICAÇÃO
No art. 3º, caput: onde se lê: "O Conselho será integrado por:" leia-se: "A Comissão será integrada por:"
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/12/2003
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2003, Página 12 (Retificação)