Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Cria a Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário no Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL PARA DIFUSÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO NO BRASIL - Criação - Competência - Membro
DIREITOS HUMANOS - Divulgação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Senado Federal - Membro - Representante - Participação