Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Institui Grupo Trabalho Interministerial com a finalidade de avaliar propostas, propor diretrizes e medidas para implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Avaliação - Proposta - Diretrizes - Implantação - Sistema Brasileiro de TV Digital - Criação - Membro