Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
EMENTA: Acresce inciso ao art. 2º do Decreto de 23 de setembro de 2003, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar propostas, propor diretrizes e medidas para implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Avaliação - Proposta - Diretrizes - Implantação - Sistema Brasileiro de TV Digital - Criação - Membro - Alteração