Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2003

EMENTA: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as disposições contidas no Decreto nº 3.912, de 10 de setembro de 2001, e propor nova regulamentação ao reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação, registro imobiliário das terras remanescentes de quilombos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
QUILOMBO - Regulamentação - Reconhecimento - Delimitação - Demarcação - Titulação - Registro - Imóvel - Fundação Cultural Palmares (FCP) - Grupo de trabalho - Criação - Membro
NEGRO - Comunidade
GRUPO ÉTNICO