Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 2003

EMENTA: Acresce dispositivo ao Decreto de 13 de maio de 2003, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as disposições contidas no Decreto nº 3.912, de 10 de setembro de 2001, e propor nova regulamentação ao reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação, registro imobiliário das terras remanescentes de quilombos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
QUILOMBO - Comunidade - Quilombolas - Processo administrativo - Finalidade - Limitação - Demarcação - Titularidade - Registro de imóveis - Terras quilombolas
QUILOMBO - Grupo de trabalho - Criação - Membro
NEGROS - Comunidade
GRUPO ÉTNICO