Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002
EMENTA: Cria a Comissão Nacional Permanente do Tratado de Cooperação Amazônica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/2002, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL PERMANENTE DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA - Criação - Competência - Membro - Alteração