Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003

EMENTA: Dá nova redação ao inciso IX do art. 3º do Decreto de 8 de novembro de 2002, que cria a Comissão Nacional Permanente do Tratado de Cooperação Amazônica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2003, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO NACIONAL PERMANENTE DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA - Competência - Membro - Alteração