Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 2002
EMENTA: Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2002, Página 4 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Transferência - Vitória da Conquista (BA) - São Sebastião do Paraíso (MG) - Casimiro de Abreu (RJ) - Óbidos (PA)