Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2002

EMENTA: Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão de sons e imagens, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Teófilo Otoni (MG) - Uberaba (MG) - Salvador (BA)