Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 160, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à TV NORDESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2005, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/4/2005, Página 11277 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 8/4/2005, Página 7925 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS -Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Teófilo Otoni (MG)