Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2001
EMENTA: Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 308 de 2003 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 314 de 2003 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 212 de 2003 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 423 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 385 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Niterói (RJ) - Nanuque (MG) - Janaúba (MG) - Porangatu (GO) - Rio Branco (AC)
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