Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2001, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12195 de 20 de Setembro de 2024 (Poder Executivo) - (Renovação).
- Decreto Legislativo nº 162 de 2007 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 193 de 2004 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
- Decreto Legislativo nº 429 de 2002 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Ato).
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Goiânia (GO) - Itaúna (MG) - Cascavel (PR) - Sertãozinho (SP)
TELEVISÃO EDUCATIVA
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