Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL DE SERTÃOZINHO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2004, Página 5 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/3/2004, Página 7712 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/3/2004, Página 11122 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Sertãozinho (SP)