Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 429, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA SENADOR CANEDO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 18/12/2002, Página 26464 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/12/2002, Página 55093 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Goiânia (GO)
TELEVISÃO