Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2001

EMENTA: Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 17/4/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - São Sebastião do Paraíso (MG) - Arapongas (PR) - Limeira (SP)
TELEVISÃO