Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL NORTE-PARANAENSE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 1/2/2002, Página 9889 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/6/2002, Página 27759 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2002, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Arapongas (PR)
TELEVISÃO