Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
EMENTA: Cria Grupo de Trabalho para os fins que especifica, dispõe sobre o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GOVERNO FEDERAL - Programa social - Cadastramento - Formulário - Beneficiário - Município - Grupo de trabalho - Criação - Membro