Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2000

EMENTA: Cria o Grupo de Trabalho de Regulação do Setor Farmacêutico, visando analisar e propor medidas regulatórias de longo prazo para o setor de medicamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2000, Página 17 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 6408 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTO FARMACÊUTICO - Criação - Grupo de Trabalho - Objetivo - Estudo - Analise - Setor - Medicamentos