Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2000

EMENTA: Dá nova redação ao inciso XIV do art. 2º do Decreto de 17 de agosto de 2000, que cria o Grupo de Trabalho de Regulação do Setor Farmacêutico, visando analisar e propor medidas regulatórias de longo prazo para o setor de medicamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2000, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 6426 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MEDICAMENTOS - Grupo de Trabalho - Produto Farmacêutico - Setor