Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000

EMENTA: Cria Comissão Interministerial para harmonização das atividades de inspeção e fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2000, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 1206 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Âmbito - Objetivo - Fixação - Atividade - Inspeção - Fiscalização - Porto marítimo - Aeroporto - Fronteira - Composição - Membros - Organização - Funcionamento
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA