Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000
EMENTA: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites da Reserva Biológica de Pedra Talhada, localizada nos Estados de Alagoas e de Pernambuco, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 12/12/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO - Terra particular - Limite geográfico - Reserva biológica - Alagoas - Pernambuco