Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 2001

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites da Reserva Biológica de Pedra Talhada, localizada nos Estados de Alagoas e de Pernambuco, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/3/2001, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Imóvel - Estado (ente federado) - Alagoas - Pernambuco - Implantação - Área de Proteção Ambiental (APA) - Reserva Biológica de Pedra Talhada