Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999
EMENTA: Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1999, Página 33 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 8497 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
BRASILIA (DF) - Ponto facultativo