Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Institui o ano de 1998 como o Ano dos Direitos Humanos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3580 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIREITOS HUMANOS - Comemoração - Aniversário - Criação - Ano dos Direitos Humanos