Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1998

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Birimbau/ Lameiras das Pedras/Algodões/Cipó de Leite/Tanque Novo da Fazenda Birimbau/Formigas/Pirangi/Angico", situado no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1998, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 6188 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Imóvel rural - Interesse social - Desapropriação - Conceição do Coité, BA