Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE JULHO DE 2005

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1° do Decreto de 31 de agosto de 1998, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Birimbau/ Lameira das Pedras/Algodões/ Cipó de Leite/Tanque Novo da Fazenda Birimbau/ Formigas/Pirangi/Angico", situado no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2005, Página 39 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Interesse social - Imóvel rural - Desapropriação - Município - Conceição do Coité (BA) - Alteração