Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º e ao art. 3º do Decreto de 19 de setembro de 1995, que cria o Comitê Executivo Interministerial com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1997, Página 30115 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9654 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ EXECUTIVO INTERMINISTERIAL - Criação - Proteção - Camada de Ozônio - Alteração