Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, localizadas no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1997, Página 11500 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3939 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PONTO FACULTATIVO - Repartição pública - Esporte náutico - Autarquia - Fundação pública - Localização - Pernambuco - Funeral - Eclesiástico