Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Acrescenta inciso ao art. 2º do Decreto de 28 de setembro do 1995, que cria a Comissão Nacional Permanente de Defesa do Consumidor.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1996, Página 479 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 441 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEFESA DO CONSUMIDOR - Comissão nacional - Alteração
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (SUNAB) - Inclusão