Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE JULHO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 237.428.560,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1995, Página 10778 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3067 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - (1995) - Uniãio Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação e do Desporto