Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1995, Página 1646 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 758 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Orçamento - Dotação - Transferência