Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 40.141.219,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1995, Página 22680 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6246 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - União Federal - Ministério da Educação e do Desporto - Reforço - Dotação orçamentária