Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial até o limite de R$ 331.360,00, e crédito suplementar no valor de R$ 1.219.988,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1995, Página 22346 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6211 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Orçamento Fiscal - União Federal - Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - Reforço - Dotação orçamentária