Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério do Exército, crédito especial até o limite de R$ 4.071.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/1995, Página 22161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6165 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Orçamento - Destinação - Reforço - Dotação orçamentária - Crédito especial