Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1995, Página 21520 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6115 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: 149

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Previdência Social (1992-1998)