Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$1.000.000,00, em favor do extinto Ministério do Bem-Estar Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1995, Página 20041 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 6053 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1995 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Crédito suplementar
ORÇAMENTO FISCAL - Destinação - Ministério do Bem-Estar Social (1992-1998)