Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$4.516,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1995, Página 16069 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4553 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - União Federal - MInistério da Justiça - Reforço - Dotação orçamentária