Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 1995

EMENTA: Abre aos orçamentos da União, em favor da Presidência da República, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, créditos suplementares no valor de R$ 7.441.640,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1995, Página 8613 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2605 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Orçamento fiscal - Destinação
MINSTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - Reforço
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Dotação orçamentária