Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 69.110.107,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1995, Página 6984 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2148 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério do Planejamento e Orçamento (1995-1999)